Donald Trump não tem imunidade presidencial, decide tribunal, Donald Trump não goza de imunidade presidencial e pode ser processado por alegações de que tentou anular as eleições de 2020, que perdeu, decidiu um tribunal dos EUA.
O ex-presidente dos EUA argumentou que o caso não poderia ser julgado porque as decisões que tomou enquanto estava na Casa Branca não eram passíveis de processo criminal.
Sua equipe jurídica disse que ele recorrerá da decisão.
O conselheiro especial dos EUA, Jack Smith, acusou o homem de 77 anos de conspirar para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020 e cometer fraude para permanecer no cargo.
Os advogados do ex-chefe de Estado disseram que uma decisão contra Trump teria um “efeito inibidor” nas decisões tomadas pelos futuros presidentes.
Acrescentaram que Trump estava apenas tentando “garantir a integridade eleitoral” e, como o Senado nunca votou para condená-lo por impeachment, ele estava imune.
Mas o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, em Washington DC, rejeitou a justificação.
“Para efeitos deste processo criminal, o ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, escreveu o tribunal.
“Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto serviu como Presidente já não o protege contra esta acusação”.
